O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais. O trabalho de

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 6, a Resolução CGSN n° 150/2019, que estabelece novas regras para o Simples Nacional e altera a Resolução CGSN n° 140/2018. Início de atividade Para empresas com data de abertura constante do CNPJ a partir de 01.01.2020, o conceito de início de atividade passa a ser aquela que se encontra no período de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , com isto, o prazo de

Se aplicada a correção de 103,8% na tabela do Imposto de Renda (IR), 606.221 contribuintes catarinenses estariam isentos do pagamento em 2020. O número corresponde a quase metade do total de 1,3 milhão de declarações entregues em Santa Catarina no último ano. A análise, feita pela Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis, partiu de um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, que reúne auditores fiscais da Receita Federal em todo o Brasil e que levou em c