Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado.


As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.


O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.


*Com informações da Agência Câmara

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